Filed Under (Geral) by trovao on 03-12-2009
| Senado debate projeto federal antifumantes |
| Notícias – Brasil |
| Brasileiro, mobilize-se ao máximo até a terça-feira 8 de dezembro, ou sua liberdade nunca mais será a mesma. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já começou a debater o projeto de lei 315/09, elaborado com a mesma linha — e provavelmente pelas mesmas mãos — que a lei que proibiu totalmente o fumo em qualquer estabelecimento em São Paulo. E apenas a existência de um projeto alternativo fez com que a votação fosse adiada até a semana seguinte.
A audiência começou com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ex-diretor do INCA, que discursou pela proibição total do fumo. Entre os espectadores, estavam representantes das fabricantes Philip Morris e da Souza Cruz; o diretor de comunicação do FumantesUnidos.org, o jornalista Fabricio Rocha; e principalmente funcionários e donos de bares e restaurantes mobilizados pelo Sindhobar-DF. A ACTBr tinha cinco representantes, trajando camisetas com a inscrição “Brasília 100% livre do fumo”. A relatora, senadora e ex-ministra Marina Silva (PV/AC), apresentou parecer pela aprovação do projeto, que é subscrito pelo senador Tião Viana (PT/AC). Seus argumentos incluíram não apenas os números inventados e as mentiras promovidas por entidades antitabagismo, mas também questões ambientais, como “o filtro dos cigarros demora 100 anos para se decompor”, ou “quem fuma um maço por dia promove a derrubada de uma árvore a cada duas semanas” e coisas do gênero. A senadora não citou as fontes dessas informações. O senador e líder do governo Romero Jucá é autor de um projeto semelhante, que foi apensado à proposta de Tião Viana, mas permite que os estabelecimentos criem áreas para fumantes que sejam fisicamente separadas e com ventilação independente, ou que sejam localizadas em áreas abertas, calçadas e varandas. “É preciso criar uma transição. Não se pode criar uma proibição abrupta”, argumentou o senador. Jucá pediu que o seu projeto fosse votado separadamente, mas por questões regimentais é preciso que o relatório da senadora Marina Silva seja derrotado, antes de se passar a discussão de outro relatório ou outro projeto. O projeto chegou a ser colocado em debate. Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Aloísio Mercadante (PT/SP) se manifestaram a favor do relatório, com o argumento de que os trabalhadores das áreas de fumantes seriam prejudicados. Já Romero Jucá, Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM/BA) e Francisco Dornelles (PP/RJ) se disseram contrários à proibição radical. “Não podemos impedir que as pessoas queiram fumar, sem incomodar outras pessoas”, disse ACM Jr. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e os senadores Adelmir Santana (DEM/DF) e Flexa Ribeiro (PSDB/PA) pediram vistas por considerarem que a proposta deve ser melhor analisada. “Eu defendo o livre-arbítrio. E nós não podemos usar o livre arbítrio para prejudicar pessoas em função de o que queremos”, declarou Flexa. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), declarou que o projeto será o primeiro item da pauta da comissão na semana seguinte. http://www.trovoadas.com.br/wp-admin/post.php?action=edit&post=408&message=6
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