A Souza Cruz divulgou nota ontem informando que reduziu na quinta-feira o preço de três de suas marcas de cigarros nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os estados são considerados pela companhia as regiões de maior concorrência. “O reposicionamento objetiva aumentar a competitividade das marcas da Souza Cruz diante do crescimento da ilegalidade, que representa 35% dos cigarros comercializados no Brasil”, justifica a nota. A decisão foi tomada, segundo a empresa, com o propósito de fortalecer o portfólio da companhia nessas regiões. “Os preços alterados, por tempo limitado, são os das famílias Free e Hollywood e do Hilton Slims”, informou a Souza Cruz. Na família Free (Free B Box, Free 4 e Free 1), os preços passam de R$ 2,25 para R$ 2,00. Para o Free KS, o valor cai de R$ 2,00 para R$ 1,75. Hollywood Blue, Green e Red passam de R$ 1,75 para 1,50, enquanto Hilton Slims cai de R$ 1,60 para R$ 1,50. A companhia objetiva, com isso, fazer frente à dura concorrência dos cigarros contrabandeados do Paraguai, que chegam no Brasil em quantidades cAda vez maiores, custando muitas vezes menos um real a carteira.[1] 

                   Por outro lado, o Poder judiciário decidiu que  ilícito consistente na entrada proibida, em território nacional, de cigarros de fabricação brasileira comercializada no exterior é crime de bagatela e que, portanto, o crime é materialmente atípico.

Descaminho. Contrabando. Insignificância

“O descaminho pode ser considerado delito do bagatela quando o dano resultante da infração não cause impacto no objeto jurídico do tipo penal, em razão da pequena quantidade de produtos apreendidos a de seu diminuto valor. O mesmo se pode dizer do ilícito consistente na entrada proibida, em território nacional, de cigarros de fabricação brasileira comercializada no exterior. Conseqüentemente, a conduta delituosa é materialmente atípica, incidindo o principio da insignificância jurídica.”

JR F 4° R.. Res. n° 200072030015840. Turma Especial, rel. juiz Élcio Pinheiro de Castro. j. 24.07.02, v.u., DJU 07.08.02, p. 455).

PENAL – CONTRABANDO – CIGARROS NACIONAIS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA EXPORTAÇÃO – INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO AO ERÁRIO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – I – A reinternação clandestina em território nacional de cigarros nacionais destinados exclusivamente à exportação equipara-se à “mercadoria de procedência estrangeira”, caracterizando o crime de contrabando. II – Aplicável ao contrabando, sem expressividade econômica, o princípio da insignificância, ante a ausência de potencialidade lesiva e a não-subsunção ao conceito de crime. III – Apelação a que se nega provimento. (TRF 1ª R. – ACR 01000552083 – RO – 3ª T. – Relª Juíza Conv. Monica Jaqueline Sifuentes – DJU 22.11.2002 – p. 41)

PENAL – CONTRABANDO DE CIGARROS NACIONAIS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO – ART. 334 DO CÓDIGO PENAL – INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA – CRIME DE BAGATELA – INSUFICIENTE POTENCIALIDADE LESIVA DA CONDUTA – REFORMA DA SENTENÇA – 1. Não apenas o aspecto patrimonial é determinante para o acolhimento do princípio da insignificância jurídica. No descaminho/contrabando, para a avaliação do que seja insignificante, nem sempre serão valores numéricos, não obstante, o caráter econômico do eventual tributo iludido. 2. No caso sob exame, restou constatado que a conduta do agente não teve poder lesivo suficiente para atingir o bem jurídico tutelado pela lei, impondo-se a sua absolvição. 3. Recurso provido. (TRF 4ª R. – ACr 1999.04.01.093917-5 – RS – 2ª T. – Rel. Juiz João Pedro Gebran Neto – DJU 21.02.2001 – p. 159)

                   E, ainda, como se fossemos ignorantes, afirmam, com veemência, que estão preocupados “só com a nossa saúde”, porque os falsificados são produzido com substâncias nocivas à saúde e que não possuem controle de qualidade.

                   Quando então Ministro da Saúde, o Dr. Adib Jatene não precisava ter mendigado recursos para a área, inclusive com a criação do famigerado IPMF, que, aliás, não resolveu o problema da saúde pública no Brasil, e a Previdência Social não teria problemas financeiros. Bastaria ter aumentado o preço do cigarro: era bem mais fácil!

                   A saúde pública não estaria no caos em que se encontra!

                   Os que dependem do Ministério da Saúde, são, geralmente, mal atendidos.          

                   Imaginem, então, se o Ministério da Saúde não pudesse contar com o imposto elevado que recebe oriundo da indústria tabagista.

                    É cediço que a saúde pública no Brasil anda de mal a pior.

                   Diante de tais afirmações, uma nova advertência poderia ser inserida nas carteiras de cigarros:

                                                                                                                                                                                     Os fumantes advertem: o Ministério faz mal à saúde.

                   Aliás, R$ 1 bilhão de reais é exatamente o montante de recursos que o Sr. Ministro da Saúde, Barjas Negri, afirmou, ao lançar o Programa Nacional de Controle da Dengue, destinado para o ano de 2002. [1]

                   Fabiula Wurmeister escreveu interessantíssima matéria no  sobre o contrabando de cigarros 

“Cidad del Leste, no Paraguai, é principal destino dos sacoleiros interessados em faturar alto, principalmente se a mercadoria escolhida for o cigarro produzido no Brasil e exportado para o país vizinho, responsável também por boa parte do produto de origem duvidosa, geralmente falsificado por empresas tabagista paraguaias. Nas bancas de camelôs é possível encontrar todo tipo de mercadorias possíveis e imaginárias, desde meias, pilhas, óculos, panelas e brinquedos, até cópias perfeitas dos produtos conhecidos em todo mundo e muito consumidos por causa da qualidade ou tradição da marca. Com os cigarros nada é diferente. As barracas identificados pelo nome dos “patrocinadores” ou enfeitadas com bandeirolas das mais variadas marcas de cigarro e tabelas oficiais de preço fornecidas pela maior distribuidora do Paraguai, a Global Enterprise S/A – com sede em Assunção e filial em Hernadárias, a 10 quilômetros do centro comercial de Cidade del Leste – são pontos de constante movimento vans e táxis que cruzam a fronteira com mercadorias contrabandeadas. Entre as cercas e 200 marcas expostas nas bancas sobre as calçadas, ou amontoados nas vitrines e depósitos de pequenas lojas da cidade, estão as mais consumidas pelos brasileiros – principais clientes dos “importados” no Paraguai. É fácil encontrar também aquelas marcas menos conhecidas, mas que convencem pelo baixo preço cobrado, principalmente em relação ao produto comercializado em território nacional. Segundo levantamento feito pela Polícia Federal, entre os cigarros apreendidos durante a fiscalização, os preferidos pelos sacoleiros são o Free, Carlton, Hollywood, Derby e L&S – entre os fabricados no Brasil – Palermo, Plaza, Boqueron, TE, Bill, US, Star e LS – de origem paraguaia, além dos Calvert e Brodway, importados do Uruguai. Ao contrário do que se pensa, nem todos os cigarros falsificados são produzidos no país vizinhos. Alguns carregamentos chegam da China, através dos portos de Santos e Paranaguá, escondidos em caixas de brinquedos, roupas e eletrônicos. Incentivos. A aventura das centenas de cigarreiros, das diversas regiões do país, é compensada pela garantia do lucro certo com a venda do tabaco “importado”. A diferença de preço do produto trazido do Paraguai para a revenda chega a 50%, graças à política de incentivo à exportação, a qual garante a isenção de impostos sobre produtos “made in Brazil”. Já o cigarro fabricado para o consumo nacional é um dos artigos que mais sofrem com a taxação de impostos, atingindo 74% do preço final. Uma caixa com 50 pacotes de cigarros de primeira linha é vendido no Paraguai por US$ 200 (R$ 370) e o de qualidade inferior não sai por menos de  US$ 130 (R$ 240). Quando chegam ao Brasil, essas mercadorias são revendidas por a US$ 350 e US$ 230, respectivamente. Em uma das lojas especializadas no comércio de cigarros em Ciudad del Este, o preço do pacote e cigarros varia de US$ 1,25 (marca  Melborne, uma imitação grosseira do famoso  Marlboro) até US$ 5,94 (valor cobrado pelo brasileiro Carlton). Entre os mais vendidos o Free (US$ 4,70), também fabricado no Brasil. “Compramos todos essas mercadorias de seis grandes distribuidoras que atuam na cidade”, explica o vendedor Sebastião Gimenez. Mesmo com alta lucratividade do negócio, o comércio de cigarros chegou a cair 75%. “Até alta do dólar, chegávamos a vender mais de 120 caixas nos dias de maior movimento. Hoje, no os nossos clientes (90% brasileiros e 10% argentinos) não levam mais que 30 caixas”, detalha o vendedor. O cigarro produzido no Brasil é um dos mais baratos em todo mundo. Esta vantagem deu ao país o título de maior explorador de tabaco, mantido desde 1993, e quarto maior produtor da especiarias, perdendo apenas para China, EUA e Índia. Falsificações. Além do contrabando, caracterizado pela entrada no país de produtos brasileiros destinados exclusivamente à exportação, e do descaminho, quando mercadorias importadas são trazidas sem nenhum registro, permissão ou pagamento das taxas legais, outro problema bastante comum, e  alavancador deste comércio ilegal, é a falsificação de cigarros. Mesmo com a intenção do governo paraguaio no combate à pirataria, algumas tabacarias continuam produzido grandes quantidades de cigarros registrados com marca quase semelhantes às comercializado no Brasil. Entre as milhares de caixas de cigarros acomodadas no depósito da Receita Federal, em Foz do Iguaçu, é possível encontrar algumas dessas marcas como o caso do Plaza, Hollywood e Free. A estratégia usada pelos falsificadores é bastante simples. Aproveitando-se do “sucesso” dos produtos que têm maior aceitação no Brasil, essas empresas se beneficiam inclusive do logotipo e das características da embalagem de cigarros e registram o produto com mesmo nome, incluindo apenas o nome da fábrica, no caso Boqueron, com letras bem menores que as do nome mais visível. O contrabando de cigarros – Parte fabricado no Brasil, parte falsificado no Paraguai – é responsável por 2 bilhões de dólares em prejuízos à arrecadação do país por causa da evasão fiscal. O cigarro, que passa pela Ponte Internacional da Amizade, que liga Foz do Iguaçu à Ciudad del Este, representa cerca de 15% de tudo que é consumido pelos brasileiros. Apreensões - A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu recupera grandes quantidades de mercadorias contrabandeadas do Paraguai a cada ano. Entre os principais produtos estão o cigarro (49,4%), eletrônicos (10,8%), componentes de informática (10,4%) e bebidas (3%). Nos cinco primeiros meses deste ano (2000), o cigarro, principal produto comercializado na fronteira, já representa cerca de US$ 5,25 milhões do total de apreensões. Este número ainda é 7,6 pontos percentuais menor que o registrado em 99, quando os 3.682.900 pacotes de cigarros chegaram a representar 57% em relação aos valores totais das mercadorias apreendidas. Em 98, este índice alcançou 52%, com a apreensão de 3.624.500 pacotes do produto. Segundo a Polícia Federal, apesar da fiscalização da passagem pela aduana, na Ponta da Amizade, pelo Posto de Fiscalização Bom Jesus, em Medianeira, a 60 quilômetros de Foz do Iguaçu e pelas barreiras policiais ao longo das rodovias, apenas 3% dos cigarros contrabandeados do Paraguai são aprendidos. Na semana anterior, um ônibus com 183.000 pacotes de cigarro foi apreendido pela Polícia Federal. A carga avaliada em R$136.000,00 no preço de compra, iria para a Bahia, principal destino do tabaco paraguaio, assim como para o Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No ano passado 303 pessoas foram detidas na fronteira pelo crime de contrabando, a maioria de cigarros, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão, sujeito ao pagamento de fiança, determinada  especificamente pelo juiz com base nas particularidades de cada caso. Transporte – em 97 e 98, anos em que o comércio tabagista na fronteira alcançou o auge, filas de “laranjas” (pessoas pagas para atravessar as mercadorias importadas) se formavam no lado brasileiro da Ponte da Amizade, de onde eram arremessadas centenas de caixas de cigarros do Rio Paraná. Embrulhados com vários sacos de lixo, as caixas, que comportam 50 pacotes cada uma, eram recuperadas por cigarreiros que esperava o “derrame” em pequenos barcos nas margens do rio. Tudo para fugir da fiscalização na aduana brasileira. A Receita Federal cercou os limites da ponte com alambrados de quatro metros de altura. Mesmo assim, a ação dos laranjas não diminuiu. Enquanto alguns jogavam as caixas por cima da cerca, outros pulavam o passavam pelas frestas abertas na proteção de arame. A solução foi intensificar o policiamento área. “Apesar da diminuição nesse tipo de contrabando, a passagem das caixas é feita através do “transporte formiguinha” onde um batalhão de pessoas vive desse trabalho. Outra parte entra no Brasil pelos ônibus urbanos, táxis e vans. E, agora, grandes carregamentos são trazidos do Paraguai por barcos que cruzam o rio durante a madrugada”, explica o Delegado da Polícia Federal de Foz Iguaçu, Eudes Carneiro”. Uma comparação entre a carga tributária no Brasil e no exterior, em percentagens sobre o preço, dá uma exata idéia da importância imposto: Argentina (68%), México (50%), Estados Unidos  (33%), Paraguai (13%), BRASIL (73,55%).[2]   

                   A Souza Cruz, preocupadíssima com a diminuição em suas vendas, por causa do contrabando, resolveu enfrentar o problema, reduzindo o preço, no Paraná,d e seus produtos.

[2] Jornal “Tribunal do Paraná, edição de 19 de junho de 1999,

Produto falsificado no Paraguai é vendido no Brasil e causa prejuízos às indústrias e aos cofres do país.

 A CAIXA LANÇADA DE UMA ALTURA de 70 metros da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, tem origem e destino certos. Os500 maços de cigarro saíram nu­ma terça‑feira da Tabacalera Sula­mericana, no Paraguai, e na manhã seguinte já estavam na margem brasileira do Rio Paraná, em Foz. Dali, os receptadores só preci­saram usar as trilhas ao redor da aduana p4ra driblar os fiscais da Receita Federal. Dois dias depois, cada maço de Free era vendido a R$1,00 em São Paulo. Esta é a parte visível de uma indústria que tem as fronteiras bra­sileiras como porta de entrada do contrabando. Esse comércio ilegal é feito por quadrilhas organizadas, violentas e bem armadas, que uti­izam também portos e aeroportos para escoar grandes quantidades do produto. Os portos são a princi­pal via de entrada dos cigarros fal­sificados na China e demais asiáticos, segundo a Associação Brasileira de Combate à Falsifica­ção (ABCF), que reúne 120 gran­des empresas de diversos setores. 0 mapa do contrabando revela a vulnerabilidade nos extremos do Brasil. 0 cigarro ‑ e vários outros tipos de mercadorias ‑ entra de forma ilegal em território nacional pelas fronteiras de Chuí e Uruguaiana (RS), Guaíra e Foz do Iguaçu (PR), Ponta Porã e Corumbá (MS), Guajará‑Mirim (RO) e Paracaima (RR). Os portos mais vulneráveis ao contrabando se estendem desde Rio Grande (RS)  até Manaus (AM), passando por Paranaguá (PR), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e Recife (PE). Em Foz, os 18 quilômetros de margens do Rio Paraná entre a usi­na de Itaipu e o término da frontei­ra com o Paraguai se tornaram ter­ritório dominado pelos contraban­distas de cigarro. 0 ponto mais crí­tico é o bairro Porto Belo, entre a hidrelétrica e o centro da cidade, onde á rede dos profissionais do contrabando se instalou para con­trolar as operações de travessia do rio. Em lugares assim, as policias Civil, Militar e Federal evitam rea­lìzar operações de repressão. Há dias em que o lugar parece um formigueiro humano. Dezenas de soldados rasos do contrabando bem as encostas para levá-las até as Kombis é Vans no topo do morro. Tudo é muito rápido, em operações coordenadas por meio de radiocomunicadores. Olheiros do grupo avisam quando há perigo. Tamanha eficiência. garante o ingresso de grande parte dos 50 bilhões de unidades injetadas a cada ano no mercado negro brasileiro. A produção oficial de cigarros no Brasil é de 98 bilhões de unidades por ano, pára um consumo de 150 bilhões. A diferença seria, o tamanho da produção e venda clandestina. A indústria tabageira aponta o contrabando como inimigo número um. De cada três cigarros fumados no Brasil, um é contrabandeado. As razões são óbvias: a marca, que custa R$ 2,25 em pontos de venda autorizada não sai por mais de R$ 1,10 nas barracas de camelôs. Per causa dessa disparidade, as maiores fabricantes do País Souza Cruz e Phillip Morris ‑ perdem cada vez mais espaço para o mercado ilegal (contrabando, falsificação e evasão fiscal), o terceiro maior da América Latina segundo a Receita Federal. 0 mercado nacional de cigarros movimenta por ano R$ 8,5 bilhões, dos quais R$1,9 bilhão gerado pelo contrabando. Das 420 marcas comercializadas no país, apenas 54 (13%) são legais e 366 (87%) ilegais. 0 negócio é tão rentável que o Paraguai saltou de três fábricas em 1993 para 36 hoje, com uma capacidade instalada para produzir 67 bilhões de cigarros por ano. Com o Uruguai, manda para o Brasil quase 90% de tudo que produz. 0 cigarro entra em território brasileiro via contrabando, alimentado pela diferença de tributação. Enquanto o Brasil cobra 75% em IPI, PIS/Cofins, ICMS, a carga tributária nos dois países é de 13%. “Como pode o Brasil, com 170 milhões de habitantes, ter 11 fábricas e o Paraguai, com 5 milhões de habitantes, ter 36?”, questiona, o fundador há 12 anos da ABCF, Fernando Ramazzini. Para o presidente da Souza Cruz, Flavio de Andrade, o governo precisa de mais determinação para combater o contrabando. Segundo ele, o consumo no Brasil está crescendo, mas a oferta de produtos formais está diminuindo devido ao contrabando. MAURI KOPNIG[1]

CIGARRO É PREJUDICIAL AO FISCO
Cerca de 30% do fumo consumido no Brasil entra pela fronteira como contrabando GUILHERME EVELIN, DE CIUDAD DEL ESTE (PARAGUAI)

Todos os dias, o paranaense Márcio Adriano Possamae, 17 anos, acorda cedo para cumprir uma rotina estafante. No jargão dos cigarreiros, os profissionais do contrabando, Márcio é um “mula”. De manhã até o final da tarde, seu trabalho é cruzar os 525 metros da Ponte Internacional da Amizade, carregando caixas com 50 pacotes de cigarros de Ciudad del Este, no Paraguai, até Foz do Iguaçu, no Brasil. Cada uma pesa em média 15 quilos, e Márcio leva duas ou três nas costas em cada travessia. Para driblar os fiscais da Receita Federal, a uns 50 metros do posto da aduana, ele pula um alambrado que costeia a ponte do lado brasileiro num ponto em que os “cigarreiros” estrategicamente abriram um buraco para facilitar a passagem da muamba. É uma forma de sobrevivência dura e arriscada. Além de serem vítimas da ação de ladrões e pivetes, alguns “mulas” já morreram depois de receber na cabeça caixas de cigarros arremessadas do alto da ponte. Mas, em tempos bicudos de desemprego, a atividade atrai cada vez mais gente. Como Márcio, dezenas de outros brasileiros e “xirus” (gíria para designar os paraguaios) ganham a vida como soldados rasos do contrabando. “Ganho R$ 5 por caixa. Se dou a garantia da mercadoria, posso receber até R$ 8. Mas, se perder a caixa, sou eu que assumo o prejuízo. No final do mês, dá para tirar até uns R$ 600 mais do que peão fichado (trabalhador de carteira assinada)”, compara Márcio. A 1,5 mil quilômetros de Foz do Iguaçu, a maranhense Gilvanete Barbosa, 30 anos, vende cigarros paraguaios na estação rodoviária de Brasília, próxima ao Ministério da Fazenda. Ela recebe R$ 70 por semana de seu “patrão”, o intermediário que controla diversos pontos de venda na região. Os mulas da fronteira e os camelôs das grandes cidades brasileiras são apenas o lado mais vísivel e pobre do contrabando, mas o escancaramento com que atuam, diante das vistas impotentes e omissas dos representantes do Estado, mostra bem o descontrole que o comércio ilegal de cigarros atingiu no Brasil. Cerca de 30% dos 150 bilhões de cigarros que serão consumidos este ano pelos fumantes brasileiros entram de forma ilícita no País, o que prejudica toda a sociedade. Em primeiro lugar, as proporções alarmantes atingidas pelo contrabando faz com que o Ministério da Saúde perca o controle da qualidade do fumo consumido no País. Como muitos cigarros comercializados ilegalmente têm procedência, no mínimo, duvidosa, podem-se imaginar as consequências para a saúde dos fumantes. Além disso, o contrabando provoca uma sangria nos cofres públicos. “A evasão fiscal por causa do contrabando de cigarros supera R$ 1 bilhão por ano”, avalia o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Apesar de sofrer a concorrência de cigarros estrangeiros, pirateados ou simplesmente falsificados, a indústria do fumo é uma das maiores beneficiárias do comércio clandestino. Estima-se que 60% dos cigarros contrabandeados são produtos brasileiros que são exportados, dão um passeio lá fora e retornam clandestinamente ao Brasil. A Receita suspeita que parte dessas exportações nem chegue a sair do País e são, na verdade, vendas fictícias para o Exterior. Como a exportação de cigarros não é tributada, os fabricantes têm nessa operação de ida e volta um lucro de mais de 70%, referentes à isenção de pagamentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e PIS/Cofins. Embora as exportações das grandes fábricas de cigarros – Souza Cruz e Philip Morris – sejam todas legais, o volume de importações feito por alguns países da América do Sul, Central e Caribe mostra claramente que essas compras estão sendo feitas com o objetivo da revenda ilegal para o Brasil. “A operação de exportação e retorno ilegal acaba se constituindo, infelizmente, no único mecanismo de defesa das indústrias de fumo contra a invasão de produtos de outros países”, admite o presidente da Souza Cruz, Flávio de Andrade. O movimento dos formiguinhas na Ponte da Amizade não ocorre à toa. A principal rota do passeio de ida e volta dos cigarros brasileiros é o Paraguai. Com uma população de cinco milhões de habitantes, o mais problemático sócio do Brasil no Mercosul importa mais de 18 bilhões de cigarros brasileiros por ano, quase seis vezes mais do que os fumantes paraguaios consomem. No primeiro bimestre deste ano, só a Souza Cruz, maior indústria nacional, exportou para o Paraguai 2,2 bilhões de cigarros. Segundo estimativas da própria Associação Brasileira das Indústrias de Fumo (Abifumo), 85% das vendas feitas pelas fábricas brasileiras para o Paraguai destinam-se ao comércio ilegal com o Brasil. Mesmo com as deficiências de fiscalização da aduana brasileira, que tem estrutura para fiscalizar apenas de 6% a 7% dos ônibus de sacoleiros, uma amostra do colossal volume de cigarros brasileiros que saem do Paraguai pode ser vista nos armazéns da Receita em Foz. Uma montanha de dois milhões de pacotes de cigarros apreendidos pelos fiscais está acumulada no depósito. Para que o estoque não transborde de muamba, duas carretas levam diariamente uma carga para incineração. “Temos consciência de que o problema é sério, mas não temos estrutura para coibir”, reconhece Kléber José dos Santos, chefe do serviço de controle aduaneiro em Foz do Iguaçu. Apesar desse desaparelhamento, a Receita tem conseguido avançar na identificação de outras rotas de contrabando. Na madrugada do dia 16 de julho, com a ajuda da Polícia Federal, fiscais do Porto de Paranaguá (PR) conseguiram apreender cinco contêineres descarregados pelo navio M. V. Santos que continham cigarros contrabandeados de Trinidad e Tobago. Esse pequeno país do Caribe também está se especializando na importação de um volume absurdo de cigarros brasileiros. De janeiro a abril deste ano, a ilha comprou US$ 8 milhões, algo em torno de 1,7 milhão de maços por mês, o que seria suficiente para que toda a população de Trinidad e Tobago, inclusive crianças e adolescentes, fumasse mais de um maço de cigarros a cada 30 dias. Antes de ter a sua carga de cigarros apreendida em Paranaguá, o M.V. Santos fez um passeio pelo litoral brasileiro, com escalas nos portos de Fortaleza, Salvador, Rio Grande (RS) e Itajaí (RS), o que indica uma poderosa rede de distribuição espalhada por todo o território brasileiro. Os cinco contêineres com dois milhões de maços de cigarros alimentariam o mercado de São Paulo e foram descobertos porque os contrabandistas apresentaram documentos falsos de importação, em que identificaram a carga como alcaravia – um tempero utilizado em pães, pastas de queijo e saladas de repolho. Sessenta toneladas de alcaravia seriam suficientes para abastecer da especiaria todo o País. Resultado: desde o dia 23 de julho, qualquer importação originária de Trinidad e Tobago passa por um pente-fino. O governo também liberalizou a política de tarifas de cigarros, cuja rigidez era um dos motivos de estímulo ao contrabando. Os reajustes de preços, que antes eram anuais, agora podem ser feitos a cada três meses. O objetivo não é estimular aumentos, mas permitir que os preços possam ser reduzidos, o que diminuiria a distância entre o produto vendido regularmente e o contrabandeado. A Receita estuda também a adoção de uma medida de alto poder de combustão: tributar a exportação. Vale lembrar que a isenção de impostos para a venda ao Exterior é que torna o contrabando lucrativo. “Taxar a exportação vai prejudicar o Brasil. Não venderá o fumo e os contrabandistas vão comprar de outros países”, critica o presidente da Abifumo, Nestor Jost. Os fabricantes, claro, defendem a redução dos impostos. “O contrabando existe porque há atrativo financeiro. No Brasil, o imposto sobre o cigarro é de 73,5% e no Paraguai de 16%”, faz coro Cloroaldo Celentano, vice-presidente de assuntos jurídicos da Philip Morris. Com essa carga de impostos, o cigarro brasileiro é um dos mais taxados do mundo. Um maço de Free, marca da Souza Cruz, pode ser comprado em Ciudad del Este por R$ 0,60, enquanto é vendido no Brasil por R$ 1,60. A solução do problema torna-se ainda mais difícil quando se sabe que o governo paraguaio faz vistas grossas para as fábricas que se instalam na fronteira com o objetivo claro de alimentar o contrabando para o Brasil. Essas indústrias especializam-se na imitação ou falsificação. Com um brasileiro no seu quadro de sócios, a Imperial Tabacos, de Ciudad del Este, por exemplo, produz a marca Kirby, em tudo inspirada no Derby, da Souza Cruz, vendida a R$ 0,55 nas regiões Sudeste e Nordeste. “Nossa produção obedece à legislação paraguaia e nada temos a ver com o contrabando”, esquiva-se Jorge Paiva, gerente-geral da Imperial Tabacos, ex-funcionário da R.J. Reynolds no Brasil. Contra esse tipo de “importação”, o governo brasileiro tem feito pressão sobre as autoridades paraguaias, mas até agora nada surtiu efeito.[2]

[2] Revista “Isto É”, edição de 2 de setembro de 1998

                   Sustentam que o cigarro contrabandeado é produzido com substâncias nocivas à saúde e que não possuem controle de qualidade.

                   Mas, se este argumento fosse válido, se não houvesse preocupação com a diminuição da arrecadação, os antitabagistas e o Governo teriam que explicar, com convicção, uma contradição existente nesta afirmativa: se os cigarros contrabandeados são produzidos com substâncias nocivas à saúde e, além disso, não são submetidos a controle de qualidade, a conclusão lógica é que os produzidos legalmente não apresentam substâncias nocivas à saúde, porque são submetidos a controle de qualidade!

Os antitabagistas alardeiam, em claro, alto e bom som, que o cigarro é nocivo à saúde!

O Ministério da Saúde intensifica a campanha antitabagista, tentando provar que o cigarro é prejudicial à saúde!

Tanto que inseriu na carteira a advertência de que o cigarro faz mal à saúde!

                   Temos, então, que o Governo e o Ministério da Saúde, autorizam a fabricação de um produto prejudicial à saúde.

                   Ao mesmo tempo, paradoxalmente, afirmam que o cigarro apresenta índice de qualidade, porque submetido a “controle de qualidade”.

                   Só os de origem duvidosa, os contrabandeados ou falsificados, são produzido com substâncias nocivas à saúde e não possuem controle de qualidade.

                   Então, qual a explicação para o fato do Governo, respaldado pelo Ministério da Saúde, autorizar a fabricação de um produto “nocivo à saúde”?

                   Se atestarem que o produto foi submetido a controle de qualidade (porque só os contrabandeados ou falsificados não são submetidos a este controle) estão afirmando que o cigarro produzido legalmente “é de boa qualidade.”

Resumindo, temos, então, a seguinte situação: ou o cigarro não é nocivo à saúde, inclusive sendo atestada sua boa qualidade porque submetido a “controle de qualidade” e toda a propaganda antitabagista, inclusive a desenvolvida pelo Ministério da Saúde, é enganosa, ou o cigarro faz mal à saúde, e o Governo, coadjuvado pelo Ministério da Saúde, autoriza a sua fabricação,  distribuição e consumo, num verdadeiro atentado ao Código do Consumidor!

Não vejo outra explicação para a contradição, senão a busca pelo lucro fácil, não pessoal, evidentemente, mas de recursos para o Governo, além, dos dividendos políticos que advém do colégio eleitoral representado pelos não-fumantes!

Combatem o contrabando, quando, em verdade, não querem, e não podem, é perder um bilhão de dólares.

                   Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, declarou que  “a evasão fiscal por causa do contrabando de cigarros supera R$ 1 bilhão por ano”.[1]

                   Agora… O problema do cigarro contrabandeado é tão séria que, anualmente, se realiza o

SEMINÁRIO INTERNACIONAL

SOBRE FRAUDES NO

SETOR DE CIGARROS

Brasília – DF, agosto de 2001

APRESENTAÇÃO

A publicação dos Anais do Seminário Internacional sobre Fraude no Setor de Cigarros traduz o propósito da Secretaria da Receita Federal (SRF) de divulgar e ampliar o conhecimento sobre o assunto, que atinge de maneira agressiva as sociedades, nacional e estrangeiras. Cabe às instituições governamentaisresponsáveis pelas áreas de administração tributária e aduaneira,

de saúde, de justiça e de segurança pública enfrentar, de maneira incisiva,

as questões envolvendo o tema, haja vista as repercussões danosas à economia

dos países em que a informalidade do setor é relevante.

No Seminário, realizado em agosto de 2001, o tema foi alvo de

análise por parte de especialistas e autoridades, brasileiras e estrangeiras, proporcionando

uma maior compreensão da complexidade do setor, imprescindível

ao enfrentamento da questão.

No que concerne à área de atuação da SRF, a evasão tributária

ligada ao setor de cigarros foi objeto de particular interesse, principalmente no

que diz respeito ao conhecimento das práticas de combate a fraudes adotadas

nos demais países.

Nesta publicação, apresenta-se o registro das palestras realizadas pelos especialistas, baseado em gravações e traduções simultâneas e, em

formato de Anexo, os textos produzidos pelos palestrantes.

Com a publicação desses anais, a SRF oferece subsídios às discussões

sobre o assunto, com vistas a estabelecer políticas efetivas de combate a

práticas delituosas no setor de cigarros, principalmente no âmbito dos países

integrantes do Mercosul.

Jorge Antônio Deher Rachid

Secretário-Adjunto da Receita Federal

SAÚDE – MINISTRO HUMBERTO COSTA ANUNCIA MEDIDAS CONTRA O TABAGISMO

GOVERNO LIMITARÁ PONTOS DE VENDA DE CIGARROS

Restrições devem atingir supermercados e padarias

BRASÍLIA (AE) ‑ DURAMENTE CRITICADO POR ceder às pressões e tornar mais branda a legislação contra a propaganda do cigarro, o Ministério da Saúde agora vai tentar reparar sua imagem. Duas medidas consideradas o bê-á-bá na luta antitabagista, a restrição dos pontos de venda e o aumento do preço dos cigarros, estão sendo preparadas. 0 ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que em breve a venda dos cigarros será limitada a alguns pontos, como supermercados e padarias. Além disso, Costa quer apressar o aumento do preço do cigarro brasileiro, o quinto mais barato do mundo. A idéia, que já havia sido anunciada, deverá ser discutida durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A proposta é muito semelhante à que foi feita pelo antecessor de Costa, José Serra: a verba obtida com o aumento de preço seria usada para criar um fundo para pesquisa e tratamento de pacientes com doenças provocadas pelo tabaco. Com uma diferença, porém: parte da verba seria usada também para combater o contrabando do cigarro. Esse adendo foi a solução encontrada pelo ministério para combater a resistência ao aumento do preço: “Se houver maior infra‑estrutura para deter o contrabando, não há motivo para barrar a proposta”, ponderou Costa. 0 ministro da Saúde ainda não definiu se a restrição dos postos de venda e o aumento de preços serão feitas simultaneamente. As duas medidas podem reverter o desgaste provocado com a alteração da lei que restringe a propaganda de cigarro ‑ principalmente para o Ministro que, durante seu discurso posse, prometeu “ser implacável contra o cigarro”. Fórmula 1 – A mudança foi definida em uma medida provisória assinada às vésperas do Grande Prêmio de   Formula‑1, em São Paulo. Com ela carros puderam correr exibindo o logotipo de marcas de cigarro patrocinadoras de várias escuderias. U exigência para que o Brasil foi; mantido no calendário de F 1. “Para respeitar o contrato garantir a corrida no Brasil, fizemos a alteração”, justificou o ministro durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília. l voltou a defender a atitude, diz do que a medida provisória agora determina a exibição de alerte pela tevê, tanto para eventos esportivos realizados no país quanto no exterior. Durante a reunião com integrantes do conselho, Costa sugeriu que seus integrantes pressionem deputados para tornar o projeto de conversão da MP em lei “ainda mais dura.” 0 presidente da Associação Brasileira de Pós‑Graduação e Saúde Coletiva (Abrasco), José Noronha, que integra o conselho disse que irá defender o retorno proibição da exibição de cartaz de fabricantes de cigarros quando forem patrocinadores de evento

Esportivo.

                   Você deixou de fumar, ou reduziu o consumo, na última vez em que o preço do cigarro foi aumentado?

                   Não? Nem eu!

                   Equivocou-se o ex-ministro ao afirmar o cigarro brasileiro é o quinto mais barato do mundo, porque… 

Preço do cigarro brasileiro é terceiro mais caro no mundo

Redação SRZD | Economia | 20/05/2009 11:37

Aqueles que vêm pensando em largar o cigarro têm mais um motivo para deixar o vício: o peso no bolso. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas, divulgado nesta terça-feira, revelou que o preço do maço no Brasil é o terceiro mais alto do mundo. Isso num mercado em que são vendidos quatro bilhões de maços por ano.

Em Abril, antes da elevação das alíquotas de impostos sobre o produto, o país era o sexto no ranking. Segundo José Antonio Schontag, professor da FGV e autor do estudo, foram analisados os preços de duas marcas em cada um dos países: a marca mais vendida, que no caso do Brasil é o Derby, fabricado pela Souza Cruz, e o Marlboro, da Philip Morris, por ser uma marca comum a todos os mercados analisados.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/40234+preco+do+cigarro+brasileiro+e+terceiro+mais+caro+no+mundo

Data: 11/03/2010  

www.editoramagister.com

                   Uma das últimas falácias utilizadas pelos antitabagistas foi de que o Ministério da Saúde gasta mais dinheiro para atender os pacientes com problemas oriundos do tabagismo do que com os impostos que arrecadado, sendo preferível o trabalho preventivo.

                   É esta a mais deslavada desculpa que os antitabagistas poderiam argumentar, porque, em verdade os impostos arrecadados com a indústria tabagista sustentam o Sistema Único de Saúde no Brasil

                   Repito:

NÓS,  FUMANTES, SUSTENTAMOS O

MINISTÉRIO DA SAÚDE

                   o Ministério da Saúde recebeu uma dotação orçamentária de 21,1 bilhões de reais, em 2002.

                   Nos arrecadamos cerca de R$ 29 bilhões de reais.

                   Indiscutível é que arrecadamos mais que o Ministério da Saúde gasta.

                   Conclusão lógica é que nos pagamos, através de impostos, não só o tratamento dos fumantes, mas também de todos os que dependem do Ministério da Saúde.

                   Resta claro, portanto, que imposto sobre o cigarro é de fundamental importância para a economia brasileira.

                   Se isto não fosse verdade, o governo não procuraria, a todo custo, elevar o preço do cigarro.

                   No mês de junho de 2002, o Governo anunciou a redução do preço da carteira  de cigarro.

                   Aumentou o preço dos cigarros de primeira linha, manteve os da segunda e baixou os de terceira.

                   Isto significa que o consumo na classe de menor poder aquisitiva estava caindo e, de conseqüência, a arrecadação.

                   Reduziu o preço da carteiras de cigarro na classe de menor poder aquisitivo, o que aumentou o consumo. 

                   Aumentado o consumo, manteve, no mínimo, a mesma arrecadação.

 Com aumento do consumo na classe de menor poder aquisitivo e aumento nos preços na de maior, não resta a menor dúvida de que o Governo aumentou a arrecadação de impostos.

Nas duas páginas seguintes vocês poderão conferir que, efetivamente, isto ocorreu.

Notem que “Derby Vermelho”, “Derby Prata” e “Derby Azul”, pela tabela em entrou em vigor a partir de 12/08/02, tiveram os preço reduzidos de R$ 1,10 para R$ 1,00.

Na tabela que entrou em vigor no dia 30/09/02 o preço das marcas citadas subiram de R$ 1,00 para R$ 1,25.

Foram aumentados de R$ 1,25 para R$ 1,40 as marcas “Hilton Slims, Ritz Slim, Hilton KS e Hilton LS.

De R$ 1,40 para R$ 1,50 as marcas Hollywood RED, Hollywood BLUE, Hollywood Green Menthol Belmont.

As demais marcas tiveram os preços mantidos.

A FALÁCIA DE AUEMNTAR O PREÇO PARA DIMINUIR O CONSUMO

                   Sem a menor constrangimento, sustentam que a elevação do preço reduziria o consumo!

Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS)-Brasil

A tributação do tabaco representa uma das mais efetivas medidas isoladas para reduzir o tabagismo. Um aumento de 10% no preço real dos produtos do tabaco pode vir a gerar um declínio de 4% do consumo nos países de alta renda a um declínio de 8% nos de renda baixa ou média. No lado da oferta, uma intervenção eficaz na redução do use é o controle do contrabando de tabaco. Quase uma terça parte de todos os cigarros exportados é vendida como produtos contrabandeados. A ampla disponibilidade de cigarros de contrabando enfraquece as políticas tributárias adotadas pelos governos para reduzir a demanda pelo consumo a priva os cofres públicos de receita fiscal. O contrabando não constitui apenas uma função das diferenças de níveis de tributação entre países, mas se relaciona estreitamente com o nível de corrupção em dado país.[1]

                   Agora, o Sr. Ministro da Saúde, Humberto da Costa, pretende aumentar o preço do cigarro, com uma justificativa, no mínimo hilariante, de que,  “a verba obtida com o aumento de preço seria usada para criar um fundo para pesquisa e tratamento de pacientes com doenças provocadas pelo tabaco. Com uma diferença, porém: parte da verba seria usada também para combater o contrabando do cigarro”.

CCJ vota projetos que proíbem o fumo

Na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (2) estão três projetos que proíbem ou restringem o consumo de produtos derivados do tabaco em ambientes fechados. A relatora da matéria, senadora Marina Silva (PV-AC), apresentou voto favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e pela rejeição dos PLS 420/05 e 316/08, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR), respectivamente.

As três propostas alteram a Lei nº 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Mas, enquanto o projeto apresentado por Tião Viana proíbe cabalmente proíbe o uso de produtos fumígenos em ambientes fechados, públicos ou privados, as outras duas propostas permitem seu uso em áreas segregadas dos ambientes comuns.

A relatora lembra que somente a proposta de Tião Viana se ajusta à Convenção-Quadro para o controle do uso do tabaco, assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003. A Convenção, assinala Marina Silva, “foi o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido ao longo de quatro anos, a pedido dos 192 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco”. Essa Convenção enfatiza que “ventilação e filtração do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça”.

A relatora apresentou uma emenda ao projeto, para que a proibição do fumo seja exigida somente em ambientes coletivos fechados, “uma vez que a redação atual do projeto inviabilizaria o uso de produtos fumígenos inclusive na residência do fumante, constituindo-se em restrição desarrazoada a direito, considerada a legalidade do uso de tais produtos”.

A emenda, porém, tal qual está no voto de Marina Silva, altera também o tipo de ambiente. O projeto original de Tião Viana restringe o fumo apenas em ambientes fechados: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, derivado ou não de tabaco, em ambiente fechado, público ou privado”. Já a emenda da relatora fala em recintos coletivos, não importando se fechados ou não: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público”. A legislação em vigor, por sua vez, determina: “É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente”.

Já com relação aos termos fumígeno e fumígero, ressalte-se que os dicionários Aurélio e Huaiss abonam o primeiro, mas não reconhecem o segundo.

A senadora citou diversos malefícios ambientais causados pelo cigarro. Segundo ela, para a produção de cada 300 cigarros, uma árvore é queimada nos fornos à lenha que secam as folhas do fumo antes de serem industrializadas. Agricultores e o ecossistema são prejudicados pelo uso de potentes agrotóxicos usados para melhorar a produtividade das plantações de tabaco. Marina Silva disse ainda que os filtros de cigarros atirados em lagos, rios, mares, florestas e jardins demoram 100 anos para se degradarem e que aproximadamente um quarto de todos os incêndios são provocados por pontas de cigarros acesas.

Com relação aos malefícios à saúde das pessoas, a relatora citou dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) segundo os quais há 30 milhões de fumantes no Brasil, onde o fumo provocou, nos últimos 30 anos, 1 milhão de óbitos e deve provocar, nos próximos 15 anos, mais de 7 milhões de mortes. Ainda segundo o Inca, o Sistema Único de Saúde gasta pelo menos R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo. Essas despesas aumentam com o pagamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo.

A senadora enfatizou ainda a inexistência de estudos que comprovem qualquer efeito negativo sobre o comércio ou a indústria hoteleira e de turismo com a entrada em vigor de leis antifumo.

A discussão sobre a proibição nacional de uso de derivados do tabaco em ambientes fechados vem no momento em que diversas cidades brasileiras criam leis similares ou debatem sua criação, como no caso de São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital federal o fumo em ambientes fechados já é restrito, respeitando o que está escrito na legislação em vigor.

José Paulo Tupynambá / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

A Senadora Marina Silva não é uma pessoa desinformada. Logo… Só pode estar agindo de má-fé, quando afirmou:

A relatora lembra que somente a proposta de Tião Viana se ajusta à Convenção-Quadro para o controle do uso do tabaco, assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003. A Convenção, assinala Marina Silva, “foi o primeiro tratado internacional de saúde pública, desenvolvido ao longo de quatro anos, a pedido dos 192 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição à fumaça do tabaco”. Essa Convenção enfatiza que “ventilação e filtração do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça”

            A Convenção NÃO “enfatiza que “ventilação e filtração do ar não são suficientes para reduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça”.

            Por outro lado. o ministro da Saúde Humberto Costa, disse:

Quase a totalidade da convenção sobre fumo prevê já na legislação brasileira, afirma ministro

09:42
Irene Lobo

Repórter da Agência Brasil

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Brasília – Cerca de 95% das propostas contidas na Conveção-Quadro para o Controle do Tabaco já constam na legislação brasileira. O ministro da Saúde Humberto Costa disse que esse será o principal argumento a ser apresentado aos senadores durante o encontro já solicitado ao senador Fernando Bezerra (PTB/RN), relator do projeto que trata do tema na casa. “Nós vamos referendar coisas que já fazemos aqui”, disse Costa.

As principais medidas propostas pela Convenção para diminuir o consumo do tabaco incluem ações relacionadas à propaganda e promoção dos produtos derivados do tabaco, ao patrocínio e ao aumento dos impostos sobre o cigarro, entre outras medidas.

No Brasil, a propaganda de cigarros já é regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei n.º 9294/96, por exemplo, determina que a propaganda comercial de produtos derivados de tabaco nas emissoras de rádio e televisão só podem ser veiculadas no horário compreendido entre as 21 horas e as seis horas da manhã

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Mas a medida que mais preocupa as indústrias e os produtores de fumo diz respeito à substituição gradativa da produção do tabaco por outros produtos. Essa é a opinião do secretário-executivo da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Francisco Signor.

“A Conveção-Quadro opera de uma forma sistêmica, começando por campanhas que reduzem o consumo do tabaco, mas que certamente se houver a redução do tabaco até o limite final nós saberemos que haverá a extinção do plantio de fumo”, afirma.

O ministro Humberto Costa tenta tranqüilizar os produtores. “A Convenção-Quadro não prevê a erradicação do plantio de tabaco e nem prevê que o governo deixe de dar subsídios para a agricultura que produz o tabaco”, afirma o ministro.

Segundo Costa, as ações que já são desenvolvidas em âmbito internacional vão reduzir o consumo do tabaco a partir de 2010. No Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro do Fumo 2004, 130 bilhões de unidades de cigarro foram comercializadas em 2003. No ano anterior, o mercado havia fechado em 142 milhões, uma queda de quase 10% no consumo.

Já a safra brasileira de 2003/2004 produziu 252 mil toneladas de fumo a mais que a anterior, o que significa uma renda de R$ 3,6 bilhões somente para as famílias que trabalham na produção do tabaco. O faturamento total gerado pelo produto alcançou R$ 13,1 bilhões na safra de 2002/2003. Desse total, 49,3% foram destinados ao pagamento de tributos, cerca de R$ 6,4 bilhões.

Na opinião do ministro, a substituição gradativa das plantações de fumo é uma das alternativas que o país precisa avaliar antes da diminuição do mercado para os plantadores de fumo. “Não é que nós vamos eliminar, erradicar a plantação de fumo, o que nós vamos é pensar em como, no momento em que não houver mais mercado para esses plantadores, essas pessoas vão sobreviver”.

27/11/2004

http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=207232&q=1&editoria=

Destaco da reportagem:

Mas a medida que mais preocupa as indústrias e os produtores de fumo diz respeito à substituição gradativa da produção do tabaco por outros produtos. Essa é a opinião do secretário-executivo da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Francisco Signor.  “A Conveção-Quadro opera de uma forma sistêmica, começando por campanhas que reduzem o consumo do tabaco, mas que certamente se houver a redução do tabaco até o limite final nós saberemos que haverá a extinção do plantio de fumo”, afirma. O ministro Humberto Costa tenta tranqüilizar os produtores. “A Convenção-Quadro não prevê a erradicação do plantio de tabaco e nem prevê que o governo deixe de dar subsídios para a agricultura que produz o tabaco”, afirma o ministro.

               Temos, então, que a produção de fumo é subsidiada e que o governo tem muito interesse na sua produção, mas, ao mesmo tempo, “combate”, com veemência” a indústria tabagista!

A corrida Cerveja, promovida em Brasília, reuniu pelo menos 4 mil pessoas na tarde de ontem, em uma das principais avenidas da Asa Norte. A organização do evento disse que foram mais de 2.800 corredores inscritos. Uma pequena multidão acompanhou os “competidores”. O desafio incluía o trajeto de três quilômetros a ser percorrido pelos beberrões participantes. As equipes, formadas por duas ou quatro pessoas, tinham que entornar em média 3,6 litros de cerveja por pessoa antes de cruzar a linha de chagada. A ideia de promover a corrida partiu dos estudantes universitários Felipe Costa e Daniel Ribas, recém-formados em Relações Internacionais. Três semanas atrás, eles criaram um blog com as regras e e-mail para as inscrições. Segundo eles, em 24 horas a página teve mais de 5 mil visualizações.

Jornal “Tribuna do Paraná, edição de 14 de dezembro de 2009, p. 04

                   Entendi bem? Os participantes da tal corrida ingeriram 10,080 litros de cerveja (2.800 participantes vezes 3,6 litros “per capita”).

Embriagado…

Provocar acidentes automobilístico… Pode.

              Matar pessoas… Pode!

              Surrar pessoas… Pode.

              Fazer escândalos… Pode!

                   E, mais…

              Ter cirrose hepática… Pode!

 Fazer propaganda de bebida alcoólica…Pode!

                   FUMAR NÃO PODE!