Efeitos da lei antifumo é suspenso para festa.

“A fábrica de cigarros Philip Morris anunciou ontem um investimento de mais de US$ 100 milhões em sua fábrica de Curitiba, o que vai dobrar a capacidade de produção da empresa até 1996, de 25 para 51 milhões de cigarros por ano. O investimento visa principalmente a exportação para os países do Leste Europeu, África e Oriente Médio, já que 95% da produção da fábrica de Curitiba são destinados ao mercado externo. A subsidiária brasileira já é a segunda maior exportadora da Philip Morris, que tem 14 fábricas na América Latina. Com os investimentos, o valor das exportações deverá chegar à US$ 300 milhões no ano que vem, colocando a Philip Morris como a maior empresa exportadora da Região Metropolitana e uma das maiores do Paraná. Serão gerados 400 novos empregos diretos e mais 3 mil indiretos, entre fornecedores e plantadores de tabaco. A Philip Morris detém 15% do mercado brasileiro e produz o Malboro, cigarro mais vendido no mundo, e também a segunda marca mais valiosa do mundo, estimada em US$ 33 bilhões. Controla também a cervejaria americana Miller, a empresa alimentícia General Foods (que inclui a Kibon no Brasil) e a Q-Refres-Ko, uma das líderes no mercado de confeitos, gomas e refrescos em pó”. [1]

CIGARRO PODE TER AUMENTO DE IMPOSTO.

A receita federal estuda elevar a tributação sobre as marcas mais baratas do mercado. Brasília (AE) – O Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, disse ontem que estuda mudanças na tributação de cigarros para aumentar a arrecadação, fortalecendo a taxação dos maços mais baratos. As alterações estão em estudo e deverão ser divulgados nos próximos dias. Atualmente o imposto sobre produto industrializados (IPI) é cobrado sobre uma parcela do preço de cada maço de cigarro. A alíquota é de 330%, cobrada sobre 12,5% cada maço o que dá uma taxação efetiva de 41,25%. É a maior alíquota do IPI. Com as mudanças pretendidas pela Receita, a tributação, prevê uma alíquota aplicada sobre o preço, será o valor fixo em reais, a ser incluído pela fábrica da cada maço produzido. Segundo Everardo, a Receita está trabalhando numa nova divisão de cigarros por faixa de preços. Atualmente, são sete categorias, os preços variando de R$ 1,10 e R$ 2,50. Essa tabela está sendo refeita para que entre em vigor do novo sistema lhe tributação. A cada nova faixa de preço, corresponderá um valor em reais a ser recolhido pela indústria. O IPI cobrado sobre cigarros corresponde a 2,56% da arrecadação da Receita Federal. De janeiro a outubro deste ano, foram recolhidos em 2,1 bilhões o IPI sobre fumo e derivados. Grande arrecadação – em termos individuais, a contribuição dos cigarros para arrecadação federal é mais do que o dobro da dos automóveis, por exemplo. O IPI sobre carros comprados entre janeiro e outubro deste ano foi de R$ 770 bilhões e de bebidas R$ 1,8 bilhão. “Aumentar a arrecadação através cigarro é uma boa alternativa”, reconhece Everardo. O secretário informou, ainda, que nos próximos dias deverá concluir a regulamentação da lei que manda transferir automaticamente para a fonte do tesouro nacional os depósitos em juízo feitos por contribuintes que questionam na justiça a cobrança do tributo e contribuições federais. Um decreto, que está sendo finalizado pela Receita Federal, fixará os detalhes operacionais, bem como esses depósitos serão feitos por Darf, que é a de guia de recolhimento desses depósitos, e que deverá especificar o número do processo e em qual foro judicial, se refere àquela quantia. “Teremos um Ler o restante »

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